CORONAVÍRUS – PARECER MASTER

Prezados(as) Associados(as), No tocante ao contexto pelo qual estamos passando e pautados no Decreto do Governo do Estado de São Paulo e, sobretudo, nos Decretos do Governo Municipal atinentes ao tema, observamos, no tocante a obras de construção civil no Complexo Swiss Park: O Decreto nº 20.791/2020, no seu artigo 3º dispõe: “Durante a quarentena estão autorizados a funcionar exclusivamente as atividades privadas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo [...]

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